Termos de Serviço

Última atualização: 06 de julho de 2026

Bem-vindo(a) à Beauty Lúmina.

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização do site da Beauty Lúmina, bem como todas as compras realizadas por meio da loja virtual. Ao navegar em nosso site ou realizar uma compra, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

1. Identificação da Empresa

Beauty Lúmina – Todos os Direitos Reservados

CNPJ: 64.866.648/0001-28

Endereço: St. Hab. Vicente Pires – Vicente Pires, Brasília – DF, CEP 72005-665

Central de Atendimento

Segunda a sábado, das 09h às 18h

Telefone/WhatsApp: (61) 98525-1397

2. Objeto

A Beauty Lúmina atua no comércio eletrônico de produtos para beleza, cuidados pessoais e categorias correlatas, comercializados por meio de fornecedores nacionais e internacionais no modelo de dropshipping.

3. Cadastro do Cliente

Para realizar compras, o cliente deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O cliente é responsável pela veracidade dos dados informados, especialmente endereço de entrega, CPF e demais informações necessárias para processamento do pedido.

4. Produtos

Os produtos anunciados são apresentados da forma mais fiel possível. Entretanto:

  • pequenas diferenças de cor podem ocorrer devido às configurações de cada tela;

  • medidas podem apresentar pequenas variações de fabricação;

  • embalagens podem sofrer alterações pelo fabricante sem aviso prévio.

As imagens possuem caráter meramente ilustrativo.

5. Disponibilidade de Estoque

A disponibilidade dos produtos depende da confirmação junto aos fornecedores.

Em situações excepcionais de indisponibilidade após a compra, a Beauty Lúmina poderá:

  • efetuar o reembolso integral do valor pago; ou

  • oferecer outro produto equivalente, ficando a escolha a critério do consumidor.

6. Pagamentos

Os pagamentos são processados por plataformas especializadas e seguras.

A aprovação depende das análises realizadas pela instituição financeira responsável.

Pedidos não aprovados não serão enviados.

7. Envio e Entrega

A Beauty Lúmina opera no modelo de dropshipping.

Por esse motivo, alguns produtos podem ser enviados diretamente de centros logísticos nacionais ou internacionais.

O prazo informado na finalização da compra é apenas uma estimativa, podendo sofrer alterações em razão de:

  • fiscalização alfandegária;

  • transportadoras;

  • greves;

  • eventos climáticos;

  • caso fortuito ou força maior.

Sempre que disponível, o cliente receberá código para acompanhamento do pedido.

8. Direito de Arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.

Para exercer esse direito, o produto deverá ser devolvido nas condições em que foi recebido, acompanhado de todos os acessórios e embalagem original, quando aplicável.

Após a conferência, o reembolso será realizado conforme a forma de pagamento utilizada.

9. Produtos com Defeito

Caso o produto apresente defeito de fabricação, o cliente deverá entrar em contato com nossa Central de Atendimento enviando fotos ou vídeos que demonstrem o problema.

A solicitação será analisada e solucionada conforme o Código de Defesa do Consumidor.

10. Garantias

Os produtos possuem garantia legal prevista na legislação brasileira.

Garantias adicionais somente existirão quando expressamente informadas na página do produto.

11. Responsabilidades do Cliente

O cliente compromete-se a:

  • fornecer dados corretos;

  • acompanhar o rastreamento da encomenda;

  • garantir que haja alguém apto para receber o pedido;

  • utilizar os produtos conforme suas instruções de uso.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Beauty Lúmina, incluindo:

  • textos;

  • logotipos;

  • fotografias;

  • vídeos;

  • layout;

  • identidade visual;

é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual.

É proibida qualquer reprodução sem autorização.

13. Limitação de Responsabilidade

A Beauty Lúmina não poderá ser responsabilizada por atrasos decorrentes de:

  • transportadoras;

  • fiscalização aduaneira;

  • eventos naturais;

  • greves;

  • indisponibilidade dos serviços de terceiros;

  • informações incorretas fornecidas pelo consumidor.

14. Alterações destes Termos

A Beauty Lúmina poderá atualizar estes Termos sempre que necessário.

A versão vigente será sempre aquela publicada no site.

15. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.